2013 » Decreto n.º 6.458, de 12 de julho

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16/08/2013 às 14:30

altera comitê mortalidade

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4.860, DE 13 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO ÓBITO MATERNO, FETAL E INFANTIL, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO em 13/07/2013