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Decreto nº 4.395, de 03 de maio 1358
Decreto n.º 6.472, de 30 de julho 1357
Lei Complementar n.º 998, de 24 de abril 1357
Decreto n.º 5.561, de 20 de abril 1357
Lei n.º 3.515, de 01 de março 1357
Decreto nº 5.245, de 18 de dezembro 1357
Lei nº 1.971, de 24 de outubro 1357
Lei nº 2.561, de 23 de julho 1356
Lei nº 2.286, de 22 de dezembro 1356
Lei Complementar n.º 704, de 07 de dezembro 1356
Lei nº 2.034, de 28 de junho 1356
Decreto n.º 5.903, de 21 de julho 1356
Decreto n.º 5.617, de 18 de junho 1356
Decreto nº 5.249, de 22 de dezembro 1356
Lei nº 1.999, de 26 de dezembro 1356
Decreto n.º 8.314, de 02 de janeiro 1356
Lei n.º 3.358, de 16 de maio 1356
Decreto nº 5.111, de 19 de junho 1356
Decreto n.º 5.810, de 15 de março 1356
Decreto nº 5.181, de 14 de outubro 1356
Lei nº 2.070, de 03 de dezembro 1355
Lei nº 2.056, de 23 de setembro 1355
Lei nº 2.054, de 23 de setembro 1355
Decreto n.º 5.603, de 26 de maio 1355
Decreto nº 5.179, de 13 de outubro 1355

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