2018 » Lei Complementar n.º 998, de 24 de abril

26/04/2018 às 10:32
26/04/2018 às 10:26

ventilação natural ou mecânica em cabinas de elevadores acrescentado inciso V ao artigo 417 da Lei nº 3.531 de 16 de abril de 1968 Código de Posturas

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.531, DE 16 DE ABRIL DE 1968, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D. O. de 25/04/2018.