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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 167.420,22 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV, ALÍNEAS a E b DA LEI N.º 2.663, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 21/04/2010