08/01/2018 às 16:26
08/01/2018 às 16:23
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 7.968, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REAJUSTA O VALOR DA SUBVENÇÃO AUTORIZADA PELA LEI Nº 2.759, DE 31 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 08/01/18.