Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Lei nº 2.393, de 24 de maio
1116
Decreto nº 4.874, de 1º de agosto
1116
Decreto n.º 6.675, de 16 de janeiro
1115
Decreto nº 4.659, de 25 de agosto
1115
Lei Complementar n.º 747, de 22 de dezembro
1114
Decreto nº 4.590, de 11 de abril
1114
Decreto nº 4.810, de 11 de maio
1114
Decreto nº 3.766, de 06 de agosto
1113
Lei Complementar nº 562, de 28 de dezembro
1113
Lei nº 2.551, de 25 de junho
1113
Decreto nº 4.570, de 24 de fevereiro
1113
Lei Complementar nº 887, de 13 de julho
1113
Decreto nº 4.902, de 05 de setembro
1113
Lei n.º 3.098, de 05 de janeiro
1112
Decreto n.º 6.662, de 02 de janeiro
1112
Decreto nº 4.643, de 02 de agosto
1112
Lei Complementar n.º 1.032, de 18 de março
1112
Lei n.º 2.828, de 18 de maio
1112
Lei nº 2.346, de 05 de dezembro
1111
Lei n.º 2.896, de 14 de janeiro
1111
Lei Complementar n.º 884, de 29 de maio
1111
Decreto nº 4.668, de 22 de setembro
1111
Lei n.º 2.824, de 23 de abril
1110
Decreto n.º 9.270, de 21 de março
1110
Decreto nº 4.581, de 22 de março
1110
‹
1
2
...
61
62
63
64
65
66
67
...
396
397
›