Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 5.091, de 02 de junho 1580
  • Decreto n.º 7.026, de 22 de janeiro 1580
  • Lei Complementar nº 552, de 27 de dezembro 1580
  • Lei nº 2.427, de 11 de dezembro 1579
  • Decreto n.º 6.683, de 24 de janeiro 1578
  • Lei nº 2.409, de 12 de julho 1578
  • Lei Complementar n.º 1.195, de 21 de março 1577
  • Lei n.º 2.831, de 28 de maio 1577
  • Lei nº 2.910, de 22 de julho 1576
  • Lei Complementar nº 830, de 10 de abril 1576
  • Decreto n.º 6.665 , de 03 de janeiro 1576
  • Decreto n.º 7.017, de 13 de janeiro 1575
  • Lei n.º 2.975, de 17 de março 1575
  • Lei Complementar nº 893, de 20 de julho 1574
  • Decreto n.º 7.997, de 19 de janeiro 1573
  • Decreto nº 4.688, de 08 de novembro 1573
  • Lei n.º 2.741, de 23 de dezembro 1572
  • Lei nº 2.563, de 24 de julho 1572
  • Decreto n.º 7.016, de 09 de janeiro 1571
  • Decreto n.º 6.323, de 29 de janeiro 1570
  • Decreto nº 9.818, de 27 de setembro 1569
  • Decreto n.º 6.679, de 21 de janeiro 1569
  • Decreto nº 3.851, de 27 de dezembro 1567
  • Decreto nº 5.073, de 08 de maio 1567
  • Lei nº 2.396, de 26 de maio 1567
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