2018 » Lei Complementar n.º 1.010, de 31 de julho

01/08/2018 às 16:53
01/08/2018 às 16:47

altera acrescenta dispositivo código posturas

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.531, DE 16 DE ABRIL DE 1968, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no D.O. de 01/08/18