Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 7.326, de 05 de janeiro 1696
  • Lei n.º 2.824, de 23 de abril 1695
  • Lei n.º 2.830, de 18 de maio 1695
  • Decreto n.º 6.504, de 16 de agosto 1695
  • Decreto nº 4.809, de 11 de maio 1694
  • Lei nº 2.334, de 19 de outubro 1694
  • Decreto n.º 6.322, de 25 de janeiro 1693
  • Lei n.º 2.907, de 06 de junho 1692
  • Decreto n.º 7.026, de 22 de janeiro 1692
  • Lei Complementar n.º 1.159, de 31 de março 1691
  • Decreto n.º 6.683, de 24 de janeiro 1690
  • Lei Complementar nº 846, de 05 de setembro 1690
  • Decreto n.º 6.366, de 22 de março 1689
  • Lei Complementar nº 887, de 13 de julho 1688
  • Decreto nº 4.962, de 07 de dezembro 1686
  • Lei n.º 2.741, de 23 de dezembro 1684
  • Decreto n.º 6.687, de 27 de janeiro 1683
  • Lei n.º 2.971, de 12 de março 1682
  • Decreto n.º 7.017, de 13 de janeiro 1682
  • Lei Complementar n.º 885, de 29 de maio 1681
  • Decreto nº 3.885, de 05 de março 1679
  • Lei nº 2.914, de 07 de agosto 1679
  • Decreto nº 3.850, de 27 de dezembro 1679
  • Lei n.º 2.975, de 17 de março 1677
  • Lei Complementar nº 892, de 17 de julho 1676
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