Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto nº 3.743, de 19 de junho 1567
  • Decreto n.º 8.324, de 09 de janeiro 1566
  • Decreto nº 4.509, de 08 de dezembro 1566
  • Lei Complementar n.º 882, de 26 de março 1566
  • Decreto nº 4.862, de 16 de julho 1565
  • Decreto nº 3.764, de 30 de julho 1565
  • Lei nº 2.909, de 17 de julho 1565
  • Decreto n.º 7.015, de 09 de janeiro 1565
  • Decreto n.º 6.987, de 08 de dezembro 1564
  • Decreto nº 3.850, de 27 de dezembro 1564
  • Lei Complementar nº 846, de 05 de setembro 1564
  • Decreto n.º 6.326, de 31 de janeiro 1563
  • Decreto nº 4.661, de 29 de agosto 1563
  • Lei nº 2.407, de 12 de julho 1562
  • Decreto nº 4.597, de 04 de maio 1562
  • Decreto nº 3.718, de 25 de abril 1562
  • Lei n.º 2.652, de 27 de novembro 1562
  • Lei n.º 3.119, de 26 de março 1561
  • Decreto nº 3.830, de 28 de novembro 1560
  • Decreto n.º 6.099 de 03 de abril 1560
  • Lei n.º 2.971, de 12 de março 1560
  • Decreto nº 3.753, de 28 de junho 1560
  • Decreto n.º 6.687, de 27 de janeiro 1559
  • Lei Complementar n.º 885, de 29 de maio 1559
  • Decreto nº 4.646, de 09 de agosto 1558
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 59
    • 60
    • 61
    • 62
    • 63
    • 64
    • 65
    • ...
    • 434
    • 435
    • ›