Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 2.688, de 16 de abril 1746
  • Decreto n.º 5.971, de 26 de outubro 1745
  • Lei nº 1.945, de 21 de junho 1744
  • Decreto nº 5.130, de 10 de julho 1742
  • Decreto n.º 5.281, de 16 de fevereiro 1742
  • Decreto n.º 6.046, de 13 de janeiro 1741
  • Lei Complementar n.º 716, de 18 de abril 1741
  • Lei n.º 2.690, de 03 de maio 1741
  • Lei Complementar n.º 690, de 30 de agosto 1741
  • Lei Complementar n.º 931, de 14 de abril 1740
  • Decreto n.º 5.490, de 12 de janeiro 1740
  • Decreto n.º 9.574, de 03 de fevereiro 1738
  • Decreto n.º 5.344, de 03 de junho 1738
  • Lei n.º 2.691, de 24 de maio 1738
  • Lei Complementar n.º 706, de 17 de dezembro 1737
  • Decreton.º 6.309, de 02 de janeiro 1736
  • Lei Complementar n.º 879, de 23 de fevereiro 1736
  • Decreto n.º 6.327, de 01 de fevereiro 1736
  • Decreto n.º 5.352, de 01 de julho 1734
  • Lei nº 2.585, de 02 de dezembro 1733
  • Decreto n.º 5.761, de 05 de janeiro 1733
  • Lei n.º 2.759, de 31 de maio 1732
  • Decreto nº 4.959, de 03 de dezembro 1732
  • Lei Complementar n.º 732, de 05 de setembro 1731
  • Decreto n.º 5.494, de 19 de janeiro 1731
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