Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.641, de 02 de agosto 1585
  • Lei n.º 2.690, de 03 de maio 1584
  • Lei Complementar n.º 716, de 18 de abril 1584
  • Lei n.º 2.691, de 24 de maio 1584
  • Lei n.º 2.624, de 26 de maio 1584
  • Lei n.º 2.688, de 16 de abril 1583
  • Lei Complementar n.º 690, de 30 de agosto 1582
  • Decreto n.º 6.147 de 15 de junho 1582
  • Decreto nº 4.516, de 13 de dezembro 1581
  • Decreto n.º 5.971, de 26 de outubro 1581
  • Lei n.º 2.680, de 13 de janeiro 1581
  • Decreto n.º 5.778, de 25 de janeiro 1580
  • Lei n.º 2.692, de 26 de maio 1580
  • Lei n.º 2.759, de 31 de maio 1580
  • Lei n.º 2.625, de 29 de maio 1579
  • Decreto n.º 6.325, de 30 de janeiro 1579
  • Decreto n.º 6.038, de 02 de janeiro 1578
  • Decreto n.º 5.498, de 20 de janeiro 1578
  • Lei n.º 2.629, de 17 de junho 1578
  • Lei nº 2.484, de 15 de outubro 1578
  • Decreto n.º 5.494, de 19 de janeiro 1575
  • Decreto n.º 5.278, de 09 de fevereiro 1574
  • Decreto n.º 5.490, de 12 de janeiro 1574
  • Lei nº 2.028, de 14 de junho 1573
  • Lei Complementar n.º 732, de 05 de setembro 1573
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