Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei n.º 2.686, de 05 de abril 1857
  • Lei nº 1.871, de 19 de maio 1857
  • Decreto nº 5.018, de 21 de fevereiro 1856
  • Lei nº 2.024, de 29 de maio 1854
  • Lei n.º 2.616, de 13 de abril 1854
  • Decreto nº 4.025, de 21 de fevereiro 1853
  • Lei n.º 2.965, de 16 de janeiro 1853
  • Decreto n.º 5.495, de 20 de janeiro 1852
  • Lei nº 2.315, de 09 de maio 1852
  • Lei nº 1.865, de 27 de abril 1852
  • Lei n.º 2.743, de 05 de janeiro 1851
  • Lei nº 1.869, de 19 de maio 1850
  • Lei n.º 2.631, de 02 de julho 1850
  • Lei Complementar n.º 798, de 03 de maio 1849
  • Decreto nº 3.695, de 16 de fevereiro 1849
  • Decreto nº 4.380, de 28 de março 1848
  • Decreto nº 3.696, de 22 de fevereiro 1848
  • Decreto n.º 5.488, de 07 de janeiro 1846
  • Decreto nº 5.017, de 21 de fevereiro 1844
  • Lei nº 2.022, de 29 de maio 1843
  • Lei Complementar n.º 765, de 28 de maio 1843
  • Lei nº 2.470, de 17 de julho 1843
  • Decreto nº 4.364, de 24 de janeiro 1842
  • Decreto n.º 5.269, de 27 de janeiro 1842
  • Decreto n.º 5.507, de 28 de janeiro 1841
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 40
    • 41
    • 42
    • 43
    • 44
    • 45
    • 46
    • ...
    • 434
    • 435
    • ›