Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.025, de 06 de junho 1786
  • Decreto nº 4.364, de 24 de janeiro 1786
  • Decreto n.º 5.507, de 28 de janeiro 1785
  • Decreto n.º 5.771, de 17 de janeiro 1785
  • Lei nº 2.022, de 29 de maio 1785
  • Lei n.º 2.631, de 02 de julho 1784
  • Decreto n.º 5.781, de 28 de janeiro 1784
  • Decreto n.º 5.546, de 17 de março 1783
  • Lei nº 1.871, de 19 de maio 1783
  • Lei nº 1.869, de 19 de maio 1782
  • Lei nº 1.865, de 27 de abril 1781
  • Decreto n.º 5.488, de 07 de janeiro 1780
  • Lei Complementar n.º 765, de 28 de maio 1779
  • Decreto nº 4.024, de 20 de fevereiro 1779
  • Lei Complementar n.º 764, de 16 de abril 1778
  • Decreto n.º 5.264, de 21 de janeiro 1778
  • Decreto n.º 5.282, de 17 de fevereiro 1777
  • Decreto nº 3.882, de 25 de fevereiro 1777
  • Decreto n.º 5.269, de 27 de janeiro 1777
  • Lei Complementar n.º 798, de 03 de maio 1776
  • Lei Complementar nº 502, de 14 de julho 1776
  • Decreto nº 5.017, de 21 de fevereiro 1776
  • Lei n.º 2.762, de 13 de julho 1775
  • Decreto n.º 6.234, de 11 de outubro 1775
  • Decreto nº 4.380, de 28 de março 1774
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