Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Lei Complementar n.º 881, de 19 de março
1318
Decreto n.º 5.278, de 09 de fevereiro
1317
Decreto n.º 9.734, de 05 de julho
1317
Decreto n.º 6.069, de 07 de fevereiro
1316
Decreto nº 3.741, de 18 de junho
1316
Decreto nº 4.573, de 14 de março
1316
Decreto n.º 5.761, de 05 de janeiro
1315
Lei n.º 2.630, de 22 de junho
1315
Decreto nº 3.897, de 27 de março
1315
Decreto n.º 5.770, de 17 de janeiro
1314
Lei n.º 2.623, de 19 de maio
1314
Decreto n.º 5.776, de 21 de janeiro
1313
Decreto n.º 6.325, de 30 de janeiro
1313
Lei n.º 2.678, de 28 de dezembro
1312
Decreto nº 4.274, de 23 de julho
1312
Lei n.º 2.624, de 26 de maio
1311
Lei n.º 2.688, de 16 de abril
1310
Decreto n.º 5.788, de 07 de fevereiro
1310
Lei n.º 2.690, de 03 de maio
1309
Lei Complementar n.º 690, de 30 de agosto
1308
Lei n.º 2.759, de 31 de maio
1308
Lei n.º 2.625, de 29 de maio
1308
Lei Complementar n.º 807, de 03 de setembro
1308
Lei nº 2.291, de 23 de dezembro
1307
Decreto n.º 5.506, de 28 de janeiro
1307
‹
1
2
...
44
45
46
47
48
49
50
...
396
397
›