Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei Complementar 1880
  • Decreto nº 4.364, de 24 de janeiro 1879
  • Decreto n.º 6.038, de 02 de janeiro 1879
  • Decreto n.º 5.778, de 25 de janeiro 1878
  • Decreto n.º 5.507, de 28 de janeiro 1878
  • Decreto n.º 6.040, de 02 de janeiro 1878
  • Decreto n.º 5.971, de 26 de outubro 1878
  • Decreto n.º 5.269, de 27 de janeiro 1877
  • Lei n.º 2.678, de 28 de dezembro 1875
  • Decreto n.º 5.497, de 20 de janeiro 1874
  • Lei nº 1.955, de 23 de julho 1874
  • Decreto nº 5.017, de 21 de fevereiro 1873
  • Decreto nº 3.695, de 16 de fevereiro 1872
  • Decreto nº 4.024, de 20 de fevereiro 1872
  • Lei n.º 3.109, de 09 de março 1871
  • Decreto n.º 5.766, de 13 de janeiro 1870
  • Lei Complementar n.º 680, de 20 de abril 1869
  • Decreto n.º 5.282, de 17 de fevereiro 1869
  • Lei Complementar nº 502, de 14 de julho 1869
  • Decreto n.º 7.657, de 19 de janeiro 1868
  • Lei nº 2.470, de 17 de julho 1867
  • Decreto n.º 5.280, de 16 de fevereiro 1867
  • Decreto n.º 5.264, de 21 de janeiro 1865
  • Lei Complementar n.º 1.116, de 09 de abril 1865
  • Decreto n.º 6.325, de 30 de janeiro 1864
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 41
    • 42
    • 43
    • 44
    • 45
    • 46
    • 47
    • ...
    • 437
    • 438
    • ›