2025 » Decreto n.º 10.803, de 06 de maio

30/06/2025 às 14:41
30/06/2025 às 14:41

REVOGA O DECRETO Nº 8.659/2019 QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO

REVOGA O DECRETO Nº 8.659 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.

Publicado no DO de 07/05/2025