2026 » Decreto n.º 11.152, de 24 de fevereiro

26/02/2026 às 11:46
26/02/2026 às 11:46

TRANSPORTE INDIVIDUAL DE AGENTES PÚBLICOS PLATAFORMA TECNOLÓGICA

DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 25/02/2026