Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.931, de 14 de agosto 313
  • Decreto n.º 10.899, de 28 de julho 312
  • Decreto n.º 10.990, de 16 de setembro 312
  • Decreto n.º 10.794, de 23 de abril 311
  • Decreto nº 10.960, de 12 de setembro 311
  • Decreto n.º 10.925, de 13 de agosto 311
  • Decreto n.º 10.779, de 09 de abril 311
  • Decreto n.º 10.926, de 13 de agosto 309
  • Decreto n.º 11.046, de 30 de outubro 309
  • Decreto n.º 10.826, de 21 de maio 309
  • Decreto n.º 10.948, de 02 de setembro 308
  • Decreto n.º 10.944, de 28 de agosto 308
  • decreto n.º 10.807, de 07 de maio 307
  • Decreto n.º 10.877, de 24 de julho 306
  • Decreto n.º 10.880, de 24 de julho 305
  • Decreto n.º 10.902, de 28 de julho 305
  • Decreto n.º 10.778, de 09 de abril 304
  • Decreto n.º 10.790, de 21 de abril 303
  • Decreto n.º 10.788, de 16 de abril 303
  • Decreto n.º 10.775, de 04 de abril 302
  • Lei n.º 4.714, de 06 de janeiro 301
  • Lei n.º 4.720, de 27 de janeiro 301
  • Lei n.º 4.715, de 06 de janeiro 300
  • Decreto nº 10.957, de 11 de setembro 299
  • Decreto n.º 11.049, de 05 de novembro 299
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