2023 » Decreto n.º 10.212, de 18 de outubro

19/10/2023 às 08:49
19/10/2023 às 08:49

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 34.891.129,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, CENTO E VINTE E NOVE REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 19/10/23