2023 » Lei n.º 4.382, de 29 de novembro

01/12/2023 às 09:47
01/12/2023 às 09:47

termo de fomento APAEA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E EDUCADORES DE AUTISTAS - APAEA, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 30/11/23