2021 » Lei n.º 3.943, de 12 de novembro

17/11/2021 às 17:01
17/11/2021 às 17:01

Termo de Fomento Casa da Visão

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CASA DA VISÃO, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 16/11/2021.