2023 » Lei n.º 4.345, de 24 de outubro

25/10/2023 às 16:04
25/10/2023 às 16:04

termo de fomento Prótrabalhador

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A associação de informação, proteção e defesa do trabalhador – prÓtrabalhador, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 25/10/23