16/11/2021 às 17:08
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.366.395,90 (DEZESSEIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 3.809, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 10/11/2021