2021 » Lei n.º 3.931, de 05 de novembro

11/11/2021 às 09:07
11/11/2021 às 09:07

Altera Lei nº 1.731/1999 Conselho Municipal de Turismo COMTUR

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.732, DE 19 DE JANEIRO DE 1999, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. do dia 08/11/2021.