Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.659, de 25 de abril 816
  • Lei n.º 3.721, de 29 de setembro 816
  • Decreto n.º 9.656, de 13 de abril 816
  • Decreto n.º 9.163, de 28 de dezembro 816
  • Decreto n.º 9.028, de 31 de julho 815
  • Decreto n.º 10.266, de 1º de dezembro 815
  • Decreto n.º 9.336, de 26 de maio 815
  • Decreto n.º 9.048, de 19 de agosto 815
  • Decreto nº 10.050, de 03 de maio 815
  • Lei Complementar n.º 1.266, de 04 de abril 815
  • Lei n.º 3.733, de 13 de outubro 814
  • Lei n.º 3.778, de 02 de dezembro 814
  • Lei n.º 3.794, de 10 de dezembro 814
  • Decreto n.º 9.400, de 22 de julho 814
  • Decreto n.º 9.972, de 17 de fevereiro 814
  • Decreto n.º 10.248, de 22 de novembro 814
  • Decreto n.º 9.070, de 10 de setembro 814
  • Decreto n.º 9.466, de 28 de setembro 814
  • Lei n.º 3.800, de 21 de dezembro 813
  • Decreto n.º 10.284, de 26 de dezembro 813
  • Decreto n.º 9.706, de 02 de junho 813
  • Decreto n.º 9.971, de 17 de fevereiro 813
  • Decreto n.º 9.651, de 06 de abril 812
  • Decreto n.º 9.079, de 16 de setembro 812
  • Decreto n.º 9.729, de 28 de junho 812
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