29/04/2022 às 14:03
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REVOGA DISPOSTIVO DO DECRETO Nº 9.462, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO MONITORADO DOS AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS AO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DE FORMA PRESENCIAL, EM RAZÃO DA IMUNIZAÇÃO ORIUNDA DO PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 28/04/2022.