23/12/2020 às 14:32 23/12/2020 às 14:32
monumento transferência Ordem da Estrela do Oriente
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO MONUMENTO DESCRITO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.594, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 22/12/2020