04/04/2022 às 13:22
04/04/2022 às 13:10
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 9.173, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 04/04/2022.