2019 » Decreto n.º 8.543, de 19 de agosto

26/08/2019 às 09:20
26/08/2019 às 09:19

situação de emrgência

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.358, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTO DE TERRA (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 20/08/19.