09/11/2023 às 15:58
21/08/2023 às 13:51
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.493.690,08 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E OITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O 17/08/2023.