Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 8.388, de 13 de março 872
  • Lei n.º 4.003, de 16 de março 872
  • Decreto n.º 8.492, de 26 de junho 872
  • Decreto n.º 8.600, de 13 de setembro 872
  • Decreto n.º 8.498, de 03 de julho 872
  • Decreto n.º 8.590, de 13 de setembro 872
  • Decreto n.º 9.597, de 12 de fevereiro 871
  • Decreto n.º 8.217 de 12 de setembro 871
  • Lei n.º 3.637, de 04 de dezembro 871
  • Decreto n.º 8.394, de 18 de março 871
  • Decreto n.º 8.466, de 29 de maio 871
  • Decreto n.º 8.723, de 24 de outubro 871
  • Lei Complementar n.º 1.052, de 23 de setembro 871
  • Decreto n.º 8.553, de 28 de agosto 870
  • Decreto n.º 8.804, de 18 de dezembro 870
  • Decreto n.º 8.749, de 13 de novembro 870
  • Lei n.º 3.574, de 20 de agosto 870
  • Lei n.º 3.459, de 26 de setembro 870
  • Decreto n.º 9.638, de 24 de março 870
  • Decreto n.º 8.971, de 08 de junho 870
  • Lei n.º 4.008, de 08 de abril 870
  • Decreto n.º 8.431, de 23 de abril 870
  • Decreto n.º 8.915, de 07 de abril 870
  • Lei Complementar n.º 1.063, de 05 de novembro 870
  • Decreto n.º 8.906, de 01 de abril 870
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