2016 » Decreto n.º 7.551, de 16 de setembro

03/10/2016 às 09:46
03/10/2016 às 09:45

Altera COMAIV

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6.449, DE 03 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – COMAIV, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 793, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

Publicado no DO 19/09/2016