Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 7.733, de 19 de abril 1010
  • Lei n.º 3.332, de 23 de dezembro 1010
  • Lei n.º 3.370, de 30 de junho 1010
  • Decreto n.º 8.276, de 22 de novembro 1010
  • Decreto n.º 8.253, de 22 de outubro 1010
  • Lei n.º 3.541, de 24 de maio 1010
  • Decreto n.º 8.781, 04 de dezembro 1010
  • Decreto n.º 7.817, de 19 de julho 1010
  • Decreto n.º 9.050, de 20 de agosto 1010
  • Decreto n.º 8.412, de 29 de março 1010
  • Decreto n.º 7.709, de 07 de março 1010
  • Lei nº 3.172, de 20 de julho 1010
  • Lei n.º 3.447, de 05 de setembro 1010
  • Lei n.º 4.186, de 10 de abril 1009
  • Decreto n.º 7.897, de 18 de outubro 1009
  • Lei n.º 3.227, de 14 de dezembro 1009
  • Lei Complementar n.º 903, de 02 de outubro 1009
  • Decreto n.º 8.131, de 08 de junho 1009
  • Decreto n.º 7.904, de 25 de outubro 1009
  • Decreto n.º 7.419, de 13 de abril 1009
  • Lei n.º 3.319, de 13 de dezembro 1009
  • Decreto n.º 7.796, de 03 de julho 1009
  • Decreto n.º 7.889, de 05 de outubro 1009
  • Decreto n.º 8.259, de 29 de outubro 1009
  • Decreto n.º 7.876, de 15 de setembro 1009
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