2018 » Decreto n.º 8.076, de 10 de abril

11/04/2018 às 10:03
11/04/2018 às 10:01

Prorroga prazo de vigência Situação de Emergência Colapso de Edificações

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.368, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES (COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 11/04/2018.