2018 » Lei n.º 3.496, de 14 de dezembro

18/12/2018 às 09:12
18/12/2018 às 09:10

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.660 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.660, DE 11 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA.

Publicado no D.O. de 17/12/2018