Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.136, de 15 de maio 942
  • Decreto n.º 7.709, de 07 de março 942
  • Decreto n.º 9.929, de 13 de janeiro 942
  • Decreto n.º 8.253, de 22 de outubro 942
  • Lei n.º 3.319, de 13 de dezembro 942
  • Decreto n.º 8.105, de 16 de maio 942
  • Decreto n.º 7.677, de 10 de fevereiro 942
  • Decreto n.º 7.731, de 12 de abril 942
  • Lei Complementar n.º 950, de 10 de novembro 942
  • Decreto n.º 8.045, de 15 de março 941
  • Decreto n.º 7.876, de 15 de setembro 941
  • Decreto n.º 7.923, de 14 de novembro 941
  • Decreto n.º 7.727, de 07 de abril 941
  • Decreto n.º 7.958, de 20 de dezembro 941
  • Decreto n.º 8.309, de 27 de dezembro 941
  • Decreto n.º 7.535, de 23 de agosto 941
  • Decreto n.º 7.432, de 04 de maio 941
  • Decreto n.º 7.754, de 17 de maio 941
  • Decreto n.º8.134, de 19 de junho 941
  • Decreto n.º 9.023, de 28 de julho 941
  • Lei n.º 3.541, de 24 de maio 940
  • Decreto n.º 7.606, de 05 de dezembro 940
  • Decreto n.º 8.283, de 26 de novembro 940
  • Decreto n.º 8.976, de 14 de junho 940
  • Decreto n.º 8.075, de 10 de abril 940
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