27/12/2019 às 16:15
27/12/2019 às 16:13
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 712, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O em 27/12/19.