29/01/2018 às 16:40
29/01/2018 às 16:39
ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 7.979, DE 04 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI A COMISSÃO CONSULTIVA DE CONTRATOS DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 24/01/18.