Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 2.987, de 14 de maio 1006
  • Decreto n.º 6.641, de 12 de dezembro 1006
  • Decreto n.º 8.845, de 24 de janeiro 1006
  • Decreto n.º 6.471, de 29 de julho 1006
  • Decreto n.º 7.046, de 11 de fevereiro 1005
  • Decreto n.º 7.812, de 18 de julho 1005
  • Lei n.º 3.077, de 12 de dezembro 1005
  • Decreto n.º 7.244, de 07 de outubro 1005
  • Decreto n.º 6.766, de 25 de abril 1005
  • Decreto n.º 7.004, de 19 de dezembro 1005
  • Lei n.º 2.855, de 06 de setembro 1005
  • Decreto n.º 6.564, de 18 de outubro 1005
  • Decreto n.º 7.304, de 14 de dezembro 1005
  • Decreto n.º 7.209, de 01 de setembro 1005
  • Decreto n.º 7.096, de 22 de abril 1004
  • Lei Complementar n.º 1.135, de 06 de outubro 1004
  • Decreto n.º 7.137, de 08 de junho 1004
  • Decreto n.º 7.724, de 03 de abril 1004
  • Decreto n.º 6.780, de 08 de maio 1004
  • Decreto n.º 7.055, de 03 de março 1004
  • Decreto n.º 6.473, de 31 de julho 1004
  • Decreto n.º 7.160, de 01 de julho 1004
  • Lei Complementar n.º 1.211, de 20 de julho 1004
  • Decreto n.º 6.554, de 08 de outubro 1004
  • Decreto n.º 6.398, de 06 de maio 1003
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