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Decreto n.º 7.046, de 11 de fevereiro 1152
Decreto n.º 7.171, de 17 de julho 1152
Decreto n.º 6.554, de 08 de outubro 1151
Decreto n.º 6.835, de 07 de julho 1151
Decreto n.º 6.601, de 13 de novembro 1151
Decreto n.º 6.384, de 19 de abril 1151
Decreto n.º 6.361, de 14 de março 1151
Lei n.º 2.776, de 28 de setembro 1151
Decreto n.º 7.125, de 21 de maio 1151
Decreto n.º 6.839, de 10 de julho 1151
Lei nº 3.163, de 14 de julho 1150
Decreto n.º 6.805, de 02 de junho 1150
Decreto n.º 7.281, de 18 de novembro 1150
Decreto n.º 9.190, de 22 de janeiro 1150
Decreto nº 6.867 de 29 de julho 1150
Lei n.º 3.211, de 13 de novembro 1150
Decreto n.º 6.520, de 04 de setembro 1150
Decreto n.º 7.206, de 28 de agosto 1150
Decreto n.º 6.990, de 08 de dezembro 1150
Decreto n.º 9.578, de 04 de fevereiro 1149
Decreto n.º 6.655, de 26 de dezembro 1149
Decreto n.º 6.810, de 04 de junho 1149
Lei n.º 3.076, de 12 de dezembro 1149
Lei n.º 3.021, de 07 de outubro 1149
Lei n.º 2.859, de 21 de setembro 1149

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