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Documentos

  • Lei n.º 3.629, de 26 de novembro 1091
  • Decreto n.º 6.963, de 17 de novembro 1091
  • Lei n.º 3.211, de 13 de novembro 1090
  • Decreto n.º 7.139, de 08 de junho 1090
  • Decreto n.º 6.800, de 27 de maio 1090
  • Decreto n.º 9.581, de 04 de fevereiro 1090
  • Decreto n.º 9.588, de 07 de fevereiro 1090
  • Decreto n.º 7.710, de 07 de março 1090
  • Decreto n.º 6.804, de 30 de maio 1090
  • Decreto nº 6.867 de 29 de julho 1090
  • Decreto n.º 6.590, de 06 de novembro 1089
  • Decreto n.º 7.805, de 06 de julho 1089
  • Decreto n.º 6.983, de 03 de dezembro 1089
  • Decreto n.º 6.948, de 03 de novembro 1089
  • Decreto n.º 7.675, de 09 de fevereiro 1089
  • Lei n.º 3.090, de 22 de dezembro 1089
  • Decreto n.º 6.852, de 15 de julho 1089
  • Lei n.º 2.987, de 14 de maio 1089
  • Decreto n.º 6.844, de 14 de julho 1089
  • Decreto n.º 7.582, de 08 de novembro 1089
  • Decreto n.º 8.411, de 29 de março 1089
  • Decreto n.º 6.659, de 27 de dezembro 1089
  • Lei n.º 3.093, de 23 de dezembro 1088
  • Decreto n.º 6.473, de 31 de julho 1088
  • Decreto n.º 6.947, de 03 de novembro 1088
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