Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 5.817, de 18 de março 1194
  • Lei n.º 3.514, de 27 de fevereiro 1194
  • Decreto n.º 6.071, de 09 de fevereiro 1194
  • Decreto n.º 6.143 de 06 de junho 1194
  • Decreto n.º 5.867, de 20 de maio 1194
  • Decreto nº 5.194, de 29 de outubro 1194
  • Lei Complementar n.º 1.028, de 13 de março 1194
  • Decreto nº 5.157, de 03 de setembro 1194
  • Decreto n.º 5.318, de 17 de abril 1193
  • Lei n.º 2.809, de 21 de dezembro 1193
  • Decreto nº 5.192, de 24 de outubro 1193
  • Lei n.º 2.673, de 23 de dezembro 1193
  • Lei nº 1.998, de 26 de dezembro 1193
  • Decreto n.º 5.927, de 06 de setembro 1193
  • Decreto n.º 5.512, de 02 de fevereiro 1193
  • Decreto n.º 5.665, de 30 de agosto 1193
  • Decreto n.º 5.461, de 10 de dezembro 1193
  • Lei Complementar n.º 992, de 05 de janeiro 1193
  • Decreto n.º 6.023, de 16 de dezembro 1193
  • Decreto nº 5.152, de 27 de agosto 1193
  • Lei nº 2.555, de 03 de julho 1192
  • Decreto n.º 8.440, de 03 de maio 1192
  • Decreto nº 5.135, de 28 de julho 1192
  • Decreto n.º 5.988, de 11 de novembro 1192
  • Decreto n.º 5.721, de 17 de novembro 1192
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