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Decreto nº 5.221, de 28 de novembro 1190
Decreto n.º 5.567, de 27 de abril 1189
Decreto n.º 5.726, de 25 de novembro 1189
Decreto n.º 5.416, de 08 de outubro 1189
Decreto n.º 5.328, de 05 de maio 1189
Decreto n.º 8.318, de 04 de janeiro 1189
Decreto nº 5.165, de 16 de setembro 1189
Decreto nº 4.385, de 14 de abril 1189
Lei Complementar n.º 998, de 24 de abril 1189
Decreto n.º 6.365, de 21 de março 1189
Lei n.º 3.022, de 23 de outubro 1189
Decreto n.º 6.222, de 24 de setembro 1189
Decreto n.º 6.217, de 17 de setembro 1189
Decreto n.º 6.017, de 14 de dezembro 1188
Decreto n.º 7.738, de 27 de abril 1188
Decreto n.º 6.241, de 22 de outubro 1188
Decreto n.º 6.078, de 27 de fevereiro 1188
Lei nº 2.583, de 12 de novembro 1188
Decreto n.º 6.142 de 06 de junho 1188
Decreto n.º 8.980, de 17 de junho 1188
Decreto n.º 5.403, de 22 de setembro 1188
Decreto n.º 5.445, de 27 de novembro 1188
Decreto n.º 5.710, de 26 de outubro 1188
Lei n.º 3.531, de 03 de abril 1188
Decreto n.º 6.240, de 18 de outubro 1188

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