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Decreto n.º 6.711, de 21 de fevereiro 1295
Decreto n.º 7.595, de 21 de novembro 1295
Decreto n.º 6.702, de 12 de fevereiro 1295
Decreto n.º 6.789, de 15 de maio 1295
Decreto n.º 9.177, de 18 de janeiro 1295
Lei nº 1.981, de 11 de dezembro 1295
Decreto n.º 6.401, de 07 de maio 1295
Lei n.º 2.673, de 23 de dezembro 1294
Decreto n.º 5.843, de 18 de abril 1294
Lei n.º 3.535, de 15 de abril 1294
Decreto nº 5.114, de 25 de junho 1294
Decreto n.º 5.884, de 30 de junho 1294
Decreto n.º 6.247, de 05 de novembro 1294
Decreto nº 5.117, de 26 de junho 1294
Decreto n.º 9.168, de 04 de janeiro 1294
Decreto n.º 5.873, de 30 de maio 1294
Decreto nº 3.976, de 27 de setembro 1294
Decreto n.º 5.858, de 11 de maio 1294
Decreto nº 5.178, de 08 de outubro 1294
Decreto n.º 5.751, de 22 de dezembro 1294
Lei n.º 3.528, de 01 de abril 1294
Decreto nº 5.199, de 05 de novembro 1293
Decreto n.º 5.340, de 22 de maio 1293
Decreto n.º 6.465, de 24 de julho 1293
Decreto n.º 5.688, de 28 de setembro 1293

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