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Decreto n.º 5.346, de 08 de junho 1300
Decreto n.º 5.357, de 08 de julho 1300
Decreto n.º 9.928, de 13 de janeiro 1299
Decreto n.º 5.620, de 25 de junho 1299
Lei nº 2.226, de 21 de maio 1299
Lei nº 2.229, de 21 de maio 1299
Decreto n.º 5.674, de 14 de setembro 1299
Lei n.º 2.706, de 20 de julho 1299
Decreto n.º 5.665, de 30 de agosto 1299
Decreto nº 6.854 de 17 de julho 1299
Decreto nº 5.068, de 28 de abril 1299
Decreto nº 5.137, de 04 de agosto 1299
Decreto n.º 5.842, de 18 de abril 1299
Lei n.º 4.628, de 16 de maio 1299
Lei nº 2.603, de 23 de dezembro 1298
Decreto n.º 6.029, de 22 de dezembro 1298
Lei n.º 3.689, de 03 de julho 1298
Decreto n.º 5.598, de 20 de maio 1298
Decreto n.º 5.472, de 18 de dezembro 1298
Lei n.º 4.222, de 29 de junho 1298
Decreto n.º 6.193, de 07 de agosto 1298
Decreto n.º 5.356, de 03 de julho 1298
Lei nº 2.053, de 20 de setembro 1298
Decreto nº 5.043, de 17 de março 1298
Decreto n.º 5.863, de 17 de maio 1297

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