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Decreto n.º 7.174, de 22 de julho 1198
Lei n.º 2.646, de 10 de novembro 1198
Decreto n.º 5.745, de 14 de dezembro 1198
Decreto n.º 5.700, de 08 de outubro 1198
Decreto n.º 5.709, de 26 de outubro 1198
Decreto n.º 5.422, de 21 de outubro 1198
Decreto n.º 6.095 de 26 de março 1197
Decreto n.º 5.874, de 03 de junho 1197
Decreto nº 5.100, de 13 de junho 1197
Decreto nº 5.164, de 16 de setembro 1197
Decreto n.º 6.467, de 25 de julho 1197
Decreto n.º 5.646, de 29 de julho 1197
Decreto n.º 5.598, de 20 de maio 1197
Decreto n.º 6.294, de 27 de dezembro 1197
Lei n.º 3.187, de 16 de setembro 1197
Decreto nº 5.055, de 08 de abril 1197
Decreto n.º 6.138 de 31 de maio 1197
Decreto n.º 6.145 de 14 de junho 1197
Decreto n.º 6.074, de 16 de fevereiro 1197
Decreto n.º 5.350, de 22 de junho 1197
Decreto n.º 6.239, de 17 de outubro 1197
Decreto n.º 6.028, de 20 de dezembro 1197
Decreto n.º 5.662, de 27 de agosto 1196
Lei Complementar n.º 1.044, de 11 de julho 1196
Decreto n.º 5.842, de 18 de abril 1196

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