28/09/2010 às 13:52
27/09/2010 às 15:53
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N.º 5.615, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE NOMEIA MEMBROS COMPONENTES DA COMISSÃO CONSULTIVA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 25/08/2010