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Decreto n.º 5.899, de 18 de julho 1344
Decreto n.º 5.473, de 18 de dezembro 1344
Decreto n.º 5.710, de 26 de outubro 1344
Decreto n.º 5.749, de 17 de dezembro 1344
Decreto nº 5.154, de 29 de agosto 1344
Decreto nº 5.097, de 10 de junho 1344
Decreto nº 5.121, de 27 de junho 1344
Decreto n.º 5.385, de 17 de agosto 1344
Decreto nº 5.100, de 13 de junho 1344
Decreto n.º 6.241, de 22 de outubro 1344
Decreto n.º 5.679, de 17 de setembro 1344
Decreto n.º 8.325, de 09 de janeiro 1344
Decreto nº 3.811, de 19 de outubro 1344
Decreto nº 5.041, de 17 de março 1343
Decreto nº 4.476, de 10 de outubro 1343
Lei Complementar n.º 870, de 29 de dezembro 1343
Lei nº 2.037, de 11 de junho 1343
Decreto nº 5.042, de 17 de março 1343
Decreto n.º 5.408, de 29 de setembro 1343
Decreto n.º 6.296, de 28 de dezembro 1343
Decreto n.º 6.792, de 16 de maio 1343
Decreto nº 5.089, de 29 de maio 1343
Decreto nº 5.043, de 17 de março 1342
Decreto n.º 5.516, de 11 de fevereiro 1342
Decreto n.º 5.418, de 09 de outubro 1342

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