01/04/2019 às 11:14
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ALTERA O INCISO XIV DO § 6º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.
Publicada no D.O de 01/04/19.