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Decreto n.º 6.070, de 08 de fevereiro 1301
Lei n.º 3.530, de 03 de abril 1301
Decreto nº 3.969, de 12 de setembro 1300
Decreto nº 4.946, de 20 de novembro 1300
Decreto n.º 5.339, de 19 de maio 1300
Decreto nº 3.772, de 10 de agosto 1300
Lei n.º 3.428, de 22 de maio 1300
Decreto n.º 5.532, de 10 de março 1300
Decreto nº 5.180, de 13 de outubro 1300
Lei nº 2.604, de 23 de dezembro 1300
Decreto nº 5.020, de 27 de fevereiro 1300
Decreto n.º 6.428, de 06 de junho 1299
Decreto n.º 7.985, de 11 de janeiro 1299
Decreto nº 3.923, de 18 de junho 1299
Lei nº 2.078, de 26 de dezembro 1299
Decreto nº 5.166, de 18 de setembro 1299
Decreto nº 5.061, de 16 de abril 1299
Lei nº 2.591, de 15 de dezembro 1299
Decreto nº 3.823, de 13 de novembro 1299
Decreto n.º 6.660, de 27 de dezembro 1299
Decreto nº 4.009, de 27 de dezembro 1299
Decreto nº 4.913, de 27 de setembro 1299
Lei n.º 2.734,de 07 de dezembro 1299
Decreto nº 4.006, de 20 de dezembro 1299
Lei nº 2.282, de 01 de dezembro 1298

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