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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 5.355, DE 03 DE JULHO DE 2009, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1.776, DE 1.º DE JULHO DE 1999.
publicado no DO em 29/06/2010