Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.989, de 24 de outubro 1294
  • Lei nº 2.570, de 29 de setembro 1294
  • Decreto n.º 5.729, de 30 de novembro 1294
  • Decreto n.º 5.311, de 01 de abril 1293
  • Decreto n.º 6.713, de 24 de fevereiro 1293
  • Lei nº 2.232, de 28 de maio 1293
  • Lei nº 2.254, de 28 de julho 1293
  • Decreto nº 3.884, de 01 de março 1293
  • Lei n.º 4.618, de 25 de abril 1293
  • Lei nº 2.574, de 13 de outubro 1293
  • Lei Complementar n.º 1.289, de 06 de janeiro 1293
  • Lei nº 2.002, de 26 de dezembro 1293
  • Decreto n.º 5.797, de 18 de fevereiro 1293
  • Decreto nº 3.744, de 21 de junho 1293
  • Decreto n.º 5.301, de 13 de março 1293
  • Decreto n.º 5.478, de 23 de dezembro 1293
  • Lei nº 2.593, de 15 de dezembro 1293
  • Lei n.º 3.359, de 23 de maio 1293
  • Lei n.º 3.355, de 08 de maio 1292
  • Decreto n.º 5.834, de 30 de março 1292
  • Decreto n.º 6.348, de 01 de março 1292
  • Decreto n.º 6.175, de 23 de julho 1292
  • Decreto nº 3.980, de 04 de outubro 1292
  • Lei nº 2.589, de 10 de dezembro 1292
  • Decreto n.º 5.331, de 06 de maio 1292
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